Você sabe o que é Herança Digital?

A herança digital é um acervo virtual – bens incorpóreos – tendo ou não valor financeiro. O debate é novo e vem ganhando destaque em um mundo cada vez mais digital.


O tema, sem lei específica, já vem sendo objeto de discussões judiciais, em geral por acesso à lembranças (fotos, vídeos, etc.) ou mesmo documentos e emails. As primeiras decisões têm sido contrárias aos requerimentos dos familiares.

O TJSP, por exemplo, negou a uma mãe o acesso ao perfil da filha em uma rede social. A plataforma se pautou na ausência de opção pelo usuário em vida por transformar a página em um memorial. “Assim, inexistente declaração de vontade do titular, deverá sobressair os termos de uso do site”, destacou a decisão.

Em outro caso, o TJMG decidiu que os direitos de terceiros não podem ser violados, salvo em instrução de inquérito ou ação penal.

A discussão, no fundo, passa pelo entendimento de quais desses “ativos” seriam personalíssimos, inerentes à pessoa titular e extinguindo-se com o falecimento, ou comporiam a esfera patrimonial (bens e direito) e, assim, seriam passíveis de transmissão sucessória. Portanto, dada a gama de variáveis e composição dos acervos virtuais, sempre aconselhável a elaboração de um testamento ou um planejamento sucessório adequado a cada caso.