TRT afasta acordo de empresa de aplicativo sob justificativa do uso de inteligência artificial

Na última semana a 3ª Turma do TRT da 11ª Região afastou o acordo de uma empresa de aplicativo sob a justificativa do uso de Inteligência Artificial (IA) com capacidade preditiva, ou seja, que poderia ter antecipado o posicionamento da turma, e, por isso, o acordo foi considerado como conduta lesiva a boa-fé processual.

Os fundamentos que justificam a negativa chamam atenção para a relação da tecnologia e os tribunais, uma vez que a sociedade caminha para um mundo cada vez mais digital, e esse têm sido o caminho buscado pelo Poder Judiciário para otimizar a duração média de processos e lidar com demandas repetitivas, visando maior interação entre Direito e Tecnologia da Informação (TI).

Não são raros os projetos que utilizam a jurimetria e a IA, dentre eles: Projeto Vitor (STF), Sócrates (STJ) e Bem-te-vi (TST), este último vencedor do prêmio de inovação na 3ª Expojud, em 2020. Sem contar as inúmeras aplicações em desenvolvimento nos tribunais de 2ª instância.

A relação entre TI e direito e as alterações dela decorrente na prática processual já são uma realidade. Aliás, é desse encontro que são esperadas soluções para redução da judicialização de disputas, redução de tempo de processos e maior acessibilidade e transparência na condução das soluções.