STF analisará em sessão extraordinária liminar que suspendeu despejos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual, realizada nesta quinta-feira (10/06) e com encerramento previsto para a sexta (11/06), com o objetivo de apreciar a liminar que determinou a suspensão de desocupação de áreas já habitadas antes do período de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.

A decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso determinou, por seis meses, a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis.

Ainda, ficou suspensa a possibilidade de concessão de liminar em despejo, sem a audiência da parte contrária, nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável.