RECUSA EM TOMAR VACINA PODE GERAR DEMISSÃO, MAS É PRECISO CAUTELA.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina injustificadamente, ou seja, sem orientação médica, poderão ser demitidos por justa causa, sob o entendimento de que a mera recusa colocaria em risco a saúde dos demais empregados. 

A punição com a justa causa é medida extrema e não existe no nosso ordenamento jurídico fundamentação legal que justifique a justa causa nesses casos. Por outro lado, a dispensa sem justa causa do empregado que se recusar à imunização, poderia se caracterizar como dispensa discriminatória, proibida na legislação trabalhista. 

Essa é uma situação muito delicada, polêmica, que demanda serenidade, pois se trata de uma questão de saúde pública, de interesse coletivo e, por consequência, de saúde e segurança do trabalho. 

Ainda, há de se avaliar o aspecto humano ao recorrer a essa medida extrema. A empresa demite o empregado por justa causa em caso de recusa da vacina e este esbarrará com o fantasma do desemprego, nessa situação de pandemia, sem receber nenhuma verba indenizatória. 

Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões recentes decidiu pela obrigatoriedade da vacinação da população, desde que não adotadas medidas coercitivas a quem se recusar a tomar o imunizante.  

A orientação é que as empresas tenham bastante cautela para tratar dessa situação. Importante que os empregadores trabalhem a comunicação e informação aos empregados de tal forma que mantenham o ambiente de trabalho seguro e que sejam exigidos o cumprimento dos protocolos sanitários.