Novo Refis prevê perdão de até 90% das dívidas com a União

Na noite de ontem, o Senado Federal aprovou o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributário (Pert), conhecido como Refis. O texto, pendente de aprovação da Câmara dos Deputados, prevê novos prazos e condições para quitação de débitos com a União, que poderão ser parcelados em até 12 anos e com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

Entre as medidas previstas, destacam-se o perdão de até 90% em multas e juros e de 100% para os encargos de dívidas até um mês antes da aprovação da medida, tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Segundo o texto aprovado, as empresas terão benefícios para o pagamento em virtude da queda de faturamento analisada entre os meses de março e dezembro de 2020 e comparado com o mesmo período de 2019.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 30 de setembro deste ano.