JUSTIÇA ENTENDE QUE COVID-19 JUSTIFICA A SUSPENSÃO TEMPORÁRA DE ACORDOS TRABALHISTAS

A Justiça Trabalhista tem levado em consideração que o país vem atravessando um momento de grande excepcionalidade por causa da epidemia de COVID-19 e que, consequentemente, as empresas estão sofrendo um grande impacto na operacionalização das suas atividades.

Exemplo disso foi o entendimento do juiz do trabalho da 3ª Vara de Barueri, que suspendeu temporariamente o pagamento de parcelas de um acordo trabalhista, firmado nos autos de uma reclamação, sob o argumento de que o artigo 775 da CLT prevê a possibilidade de prorrogação dos prazos acordados em virtude de força maior, devidamente comprovada.

No caso em questão, a empresa anexou ao pedido documentos que comprovam a suspensão de contratos comerciais, com a consequente redução na sua receita.

Diante desse entendimento e de outros semelhantes noticiados pela Justiça do Trabalho, o pedido de suspensão temporária de pagamento de parcelas de acordos trabalhistas é uma boa alternativa para empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia ocasionada pelo COVID-19, como forma de garantir algum caixa e não sofrer com as sanções do simples inadimplemento da parcela.

Medidas como esta, além da conjugação de outras normas trabalhistas temporariamente em vigor, auxiliarão as empresas a passar por este momento crítico com o mínimo de danos e permitindo um planejamento mais efetivo para quando a situação econômica se normalizar.

A equipe trabalhista do Jordan Cury Advogados está preparada para atender todas as dúvidas e defender as empresas neste momento delicado de instabilidade econômica e jurídica.

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