Jordan Cury Advogados foi reconhecido na categoria ALIADO pelo selo CESA Equidade de Gênero
O Jordan Cury Advogados integra o grupo dos 62 escritórios brasileiros reconhecidos na categoria Aliados, pelo SELO CESA – Equidade de Gênero.
INFORMATIVOS
Regulamentação da telemedicina volta a ser pauta na Câmara dos Deputados
A pandemia da Covid-19 acelerou o processo de modernização da economia global. O setor da saúde, como outros segmentos econômicos, se viu diante de uma demanda acima da normalidade e precisou encontrar uma nova forma de atendimento para uma verdadeira situação de vida ou morte.
Modificações nas regras de Teletrablho demandam maior cuidado em gestão de risco
A Medida Provisória (MP) n.º 1.108/2022, publicada na última sexta-feira, trouxe modificações importantes na forma de regulação do teletrabalho. Entre as alterações promovidas está a decorrente da interação das novas redações de dispositivos da CLT que juntos modificam a abordagem do controle de jornada e a possibilidade de cobrança de horas extras pelos empregados.
STJ entende que os créditos do Reintegra devem integrar o IR e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento pela 1ª Seção da Corte, definiu que as empresas devem incluir os créditos obtidos por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, para os casos anteriores à vigência da Lei n.º 13.043/14, que reinstituiu em nosso ordenamento jurídico o benefício do Reintegra.
Liminar suspende implementação de reconhecimento facial em linhas do Metrô
As câmeras de monitoramento e vigilância têm sido companhia frequente no cotidiano das pessoas que muitas vezes passam desapercebidas. Elas foram alvo de inovações e melhorias tecnológicas, deixando o modelo analógico para emergir no campo digital com funcionalidades e possibilidades de conexão ampliadas.
Geolocalização é admitida como meio de prova sem violação à LGPD
Na última sexta-feira (18), a Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) formou maioria para reforçar a decisão de primeiro grau que entendeu que, a geolocalização do celular do trabalhador pode ser considerada meio de prova para comprovação da jornada de trabalho.
Novas regras para emissões registradas na SEC
A Securities and Exchange Commission (SEC), CVM norte-americana, anunciou, nesta segunda-feira (21), a audiência pública para a nova regra de publicação para emissores registrados de informações sobre os riscos climáticos que possam ter impacto material nos negócios, nos resultados ou na condição financeira das empresas, assim como nas métricas climáticas informadas pelos auditores independentes nas demonstrações financeiras de companhias emissores de poluição registradas na instituição.
Executivo Federal barateia fluxo de capitais no Brasil
Na última terça-feira (15), o Presidente da República, por força do Decreto Presidencial de n.º 10.997, alterou as seguintes alíquotas de IOF que passam a viger conforme informado: