INFORMATIVOS

Dispensa por Whatsapp e Dano Moral

As novas tecnologias de comunicação ingressaram no dia-a-dia das relações pessoais de forma definitiva. Entre elas destaca-se a plataforma WhatsApp, cuja praticidade tem substituído tanto o envio de e-mails quanto de mensagens de texto (SMS), seja para comunicação entre familiares e amigos, seja para troca de informações em ambiente corporativo.

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STF adia julgamento de CIDE, mas contribuintes já aguardam modulação

Após o recente julgamento da chamada “tese do século”, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes estão com a atenção voltada para o julgamento do Recurso Extraordinário 928.943, objeto do Tema 914, que estava previsto para dia 30 de junho, mas foi retirado da pauta pelo presidente, o ministro Luiz Fux.

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Impasse nos tribunais sobre cobrança de ITBI atinge o mercado imobiliário

O mercado imobiliário vem sofrendo com as divergentes decisões dos tribunais estaduais sobre a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação de uma empresa por outra, em relação aos imóveis alocados no ativo. Isso porque alguns municípios cobram o ITBI, alíquota com variação entre 2% e 3% – a depender do município – enquanto outros não.

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STF analisará em sessão extraordinária liminar que suspendeu despejos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual, realizada nesta quinta-feira (10/06) e com encerramento previsto para a sexta (11/06), com o objetivo de apreciar a liminar que determinou a suspensão de desocupação de áreas já habitadas antes do período de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.

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