INFORMATIVOS

Novo Refis prevê perdão de até 90% das dívidas com a União

Na noite de ontem, o Senado Federal aprovou o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributário (Pert), conhecido como Refis. O texto, pendente de aprovação da Câmara dos Deputados, prevê novos prazos e condições para quitação de débitos com a União, que poderão ser parcelados em até 12 anos e com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

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STJ entende que multa por ausência em audiência de conciliação é ilegal

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por não comparecer a uma audiência de conciliação. Por unanimidade, os ministros consideraram que a penalidade não poderia ter sido aplicada, uma vez que a companhia foi representada na audiência por advogado com poderes para conciliar.

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Empresas avaliam a retomada das jornadas presenciais

Com o avanço da vacinação e ante a perspectiva de alcançar em breve o número de imunizados que reduza o contágio por Covid-19, muitas empresas estão se preparando para o retorno de atividade presencial dos funcionários que estavam em trabalho remoto ou com os contratos suspensos pela adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego do Governo Federal.

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