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STJ decide que, em regra, o rol da ANS é taxativo

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, descritos na lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, deve ser taxativa. Essa decisão permite que os convênios médicos rejeitem procedimentos que não estejam previstos na relação aprovada pela agência.

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TST analisa a possibilidade de inclusão de empresas de mesmo grupo em fase de execução

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Dora Maria Costa, admitiu o processamento de Recurso Extraordinário (TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146) como representante de incidente de repercussão geral, que deve unificar a jurisprudência sobre a legalidade de inclusão de empresas de mesmo grupo econômico após a formação do título, em fase de execução.

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