INFORMATIVOS

Sobre Segurança dos Dados, Vigência e Adequação à LGPD

O termo ‘sociedade da informação’ difundido por Manuel Castells na virada do século XXI define com precisão nossa organização econômica e social. As novas tecnologias e produtos surgem com base na quantidade e variedade de informações que se obtém das pessoas: seja pela análise dos lugares em que elas fazem “check in”, pela quantidade de tempo que permanecem logadas e navegando na internet, ou ainda pelas suas preferências demonstradas em redes sociais.

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STF DECIDE, POR MAIORIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO INDIVIDUAL PARA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO.

Medida Provisória 936, publicada em 1º de abril de 2020, criou  o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Dentre os efeitos práticos trazidos com a presente medida, temos no seu art. 3º o pagamento de Benefício Emergencial, pago pela União na hipótese de: (i) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e (ii) suspensão temporária do contrato de trabalho, ambos custeados pela União e de prestação mensal.

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