Governo Federal pretende consolidar normas trabalhista até o final de junho

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, irá consolidar as mais de mil normas trabalhistas em vigor hoje no Brasil em cerca de 15 atos normativos até o final do mês de junho.

O objetivo é unificar todos os atos normativos infralegais em busca da simplificação e eliminação das burocracias que envolvem a nossa legislação trabalhista.

Em boletim publicado pela Secretaria, a unificação é o “primeiro passo para que a legislação trabalhista brasileira passe por um processo mais qualitativo e profundo de adequação às novas relações de trabalho e às novas tecnologias disponíveis no mundo. Acredita-se que o trabalho de consolidação e simplificação de normativos desenvolvido trará benefícios à sociedade em geral e aos operadores de direito, por tornar mais acessível e claro o marco regulatório trabalhista e por promover uma maior segurança jurídica.”

Quando publicado, a nova estrutura normativa ficará reunida digitalmente em um site desenvolvido pelo Ministério da Economia.